O que é SNGPC ANVISA?
SNGPC ANVISA
A adoção de iniciativas como o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC ANVISA), criado este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), busca dotar a sociedade – por meio de ações do órgão regulador; entre elas, a fiscalização – de uma estrutura capaz de monitorar a saúde da população brasileira e acompanhar os avanços tecnológicos, fortalecendo-os a partir de medidas contra abusos e inadequações na oferta e no uso de medicamentos, situações que crescem em todo o mundo.
O aprimoramento do controle sanitário – aliado a iniciativas e programas que incluam tratamento, reabilitação e reintegração social eficientes, acessíveis e sustentáveis como também articulado a ações e programas educativos e de redução da demanda por medicamentos – contribui sensivelmente para a melhoria da condição de saúde da população. Este esforço também se constitui em um desafio de toda a sociedade brasileira, pois acredito que somente a atuação conjunta será capaz de superar os desafios para a busca de alternativas voltadas à melhoria da qualidade de vida em nosso país.
Projeto SNGPC ANVISA foi apresentado na ANFARMAG
Projeto SNGPC ANVISA foi apresentado aos representantes estaduais da Anfarmag (ANVISA Pública) Anvisa em 2004 e inova na fiscalização de medicamentos sujeitos a controle especial Fernanda Marques Ainda em janeiro, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, se reunirá com representantes das vigilâncias sanitárias do país. Durante o encontro, será discutida a melhor forma de implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC anvisa), cuja criação já passou por uma consulta pública. O objetivo do SNGPC é aprimorar o monitoramento e a fiscalização de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, entre os quais estão os anorexígenos (moderadores de apetite).
Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, quem não faz o registro de entrada e saída desses medicamentos comete crime (Foto: Peter Ilicciev) Raposo destaca que a maioria das matérias-primas usadas nesses medicamentos é importada pelo Brasil. A entrada dessas substâncias no país é cercada de uma série de cuidados. É exigida uma licença de importação e as cargas que chegam são inspecionadas. O destino do material dentro do país também é monitorado. Distribuidoras, indústrias farmacêuticas e farmácias, inclusive as de manipulação, são obrigadas a contabilizar o que entra e o que sai dessas substâncias. “São drogas psicotrópicas, que causam dependência física e psíquica. Então, quem não faz o registro de entrada e saída, está cometendo um crime e deve ser punido com o rigor da lei. A questão é que fiscalizar a movimentação de grandes quantidades de substância não é muito difícil. Mas, no varejo, fica mais complicado. E o Brasil tem, hoje, cerca de 70 mil farmácias, sendo dez mil de manipulação”, lembrou Raposo, em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias. Atualmente, farmácias e drogarias anotam em livros de registro informações relativas à compra, transferência, venda e perda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Com essa metodologia, o acesso aos dados e sua análise podem demorar, dificultando a identificação dos problemas. Com o SNGPC Anvisa, o livro de registro se tornará uma ferramenta informatizada. O responsável técnico de cada farmácia ou drogaria terá uma senha para registrar as informações sobre entrada e saída de substâncias e medicamentos em um banco de dados eletrônico. “Com o SNGPC Anvisa, teremos acesso em tempo real às informações sobre comércio e uso de medicamentos controlados. Será mais fácil, por exemplo, conferir se a venda do remédio confere com a receita médica.
O novo sistema permitirá calcular o consumo médio desses produtos por habitante em cada região. Se identificarmos um lugar com consumo alto ou em crescimento, podemos promover, de imediato, uma intervenção sanitária, para verificar qual o problema e solucioná-lo”, explica Raposo. A previsão é de que, até o final de 2007, todas as farmácias e drogarias do país já estejam conectadas ao SNGPC ANVISA, criado para coibir profissionais que prescrevem ou dispensam os medicamentos de forma irracional e irresponsável.
O SNGPC Anvisa tem como principais objetivos: monitorar a dispensação de medicamentos do Brasil (Revista da Saúde Pública)
Em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de lançar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC Anvisa). A medida é uma resposta à Consulta Pública nº 89 (leia arquivo em PDF – 84,3 KB), referente à proposta de resolução, lançada pela entidade, após a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) apontar o Brasil como o maior consumidor de medicamentos para emagrecer.
A Abeso, em conjunto com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
(SBEM) e a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), enviou uma
Carta à Anvisa (leia arquivo em PDF – 54,1 KB),
enaltecendo a ação e destacando alguns tópicos da proposta de resolução.
No documento, as três entidades elogiaram a restrição ao uso indiscriminado das substâncias anorexígenas, mas se manifestaram contra a troca de receituário, tendo em vista que, além da receita amarela (como propunha a resolução para os anorexígenos) dificultar a prescrição, ela faria com que os especialistas migrassem para medicamentos mais caros, prejudicando a população de menor poder aquisitivo.
Para resolver esse problema, sugeriram a criação de um receituário para os anorexígenos, exclusivo para endocrinologistas com especialidade reconhecida pelos seus respectivos Conselhos Regionais de Medicina.
Risco
Outro ponto ressaltado pelas três entidades foi o risco da associação de determinadas substâncias anorexígenas a outros medicamentos, como laxantes, diuréticos, tranqüilizantes e hormônios da tireóide. “Alguns médicos tentam burlar isso, determinando que o paciente solicite o anorexígeno em uma farmácia de manipulação e faça o pedido dos demais medicamentos em outra, para não ficar configurada a associação”, afirma o endocrinologista Dr. Henrique Suplicy, presidente da Abeso.
O especialista acrescenta que essas formulações ocasionam diminuição do apetite, perda de massa magra, aumento do número de evacuações e desidratação, o que acarreta perda de peso maior do que a obtida com o tratamento convencional de dieta, atividade física e anorexígeno em doses habituais.
As três entidades consideram que a obesidade causa diversas co-morbidades, como doenças cardiovasculares, resistência à insulina, hipertensão arterial, entre outras. Por isso, acreditam na utilidade dos anorexígenos, desde que não sejam manipulados e estejam de acordo com as diretrizes nacionais e internacionais.
O Sistema
Em vez de a fiscalização ir, de farmácia em farmácia, checando os registros de compra e venda dos produtos, com o SNGPC da Anvisa este processo será bem mais rápido nas cerca de 70 mil farmácias e drogarias do Brasil.
Segundo o Dr. Dirceu Raposo de Mello, presidente da Anvisa, em casos extremos a informação e venda de um medicamento pode demorar até nove meses para chegar à Agência.
Ele acrescenta que o SNGPC é fácil de se utilizar. Por ser um programa informatizado de captura e tratamento de dados, o sistema irá monitorar a produção, a circulação, o comércio e a utilização de medicamentos sujeitos a controle especial, como anorexígenos, psicotrópicos, entorpecentes e anabolizantes.
O prazo para adoção do SNGPC da Anvisa é até maio de 2008.
História
As discussões em torno do consumo indiscriminado de anorexígenos já vêm acontecendo há alguns anos. Em 2000, a Anvisa realizou um painel, com um “Grupo Assessor”, com o objetivo de diminuir o consumo dessas substâncias.
Há cerca de dois anos, no XI Congresso Brasileiro de Obesidade, ocorrido no Rio de Janeiro, a ABESO e a SBEM já haviam apresentado uma Carta do Rio de Janeiro (Leia arquivo em PDF – 3,41 KB) contra o uso de hormônios da tireóide para emagrecimento, em formulações magistrais.
Em junho de 2006, a Anvisa convocou um Painel sobre o Uso Racional de Substâncias Anoréticas, que contou com representantes da Anvisa e de várias entidades como a Abeso, a SBD, a SBEM, a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) e a Sociedade Brasileira de Psiquiatria. O evento aconteceu em São Paulo.
Em dezembro de 2006, a Anvisa lançou a Consulta Pública nº 89.